Termos & Condições

Termos e Condições de Venda de Lajes Real de Sorocaba Ltda – ME, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 64.835.085/0001-00, IE
669.082.206.118, com sede na Alameda Itália, nº 280, Jardim Europa, Sorocaba/
SP, CEP 18045-180, doravante denominada simplesmente Vendedora, e, de
outro lado, o cliente de Lajes Real, qualificado no momento da compra dos
produtos, doravante denominado simplesmente Comprador.

Considerando que a Vendedora realiza venda de produtos e serviços pela internet
e em sua loja física; Considerando o interesse do Comprador na aquisição destes;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais desta
compra e venda de produtos e serviços.

Ao realizar o pedido, o Comprador está ciente e concorda com os seguintes
termos:

I – O pedido refere-se apenas ao(s) produto(s), quantidade (m² e número de
peças) e serviços discriminados no Orçamento apresentado ao Comprador.

II – É de responsabilidade da Vendedora assegurar que a qualidade de seus
produtos esteja em conformidade com os critérios de aceitação da NBR 14859-
1, 14859-2 e 14859-3 e de acordo com o solicitado pelo Comprador.

III – Das Entregas: O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o
procedimento de compra, no Orçamento apresentado, e contabilizado em dias
úteis. As entregas dos Produtos serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 7h
às 17h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ser agendadas
aos sábados e feriados, mediante acordo entre as partes.

III.I – Podem ocorrer atrasos na produção e/ou entrega por motivos climáticos,
atraso de fornecedores, trânsito, restrições de condôminos e qualquer outro
motivo de força maior, e a Vendedora não será responsabilizada nestas hipóteses.

III.II – A conferência da adequação do local de entrega é de responsabilidade
do Comprador, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os
limites espaciais dos produtos.

III.III – A entrega e a descarga serão efetuadas no local solicitado pelo
Comprador, desde que seja possível, respeitados os limites físicos e/ou
legais que impossibilitem o acesso do caminhão (por exemplo, o caminhão
não desrespeitará leis de trânsito para estacionar, não irá transitar por vias
esburacadas ou sem condições adequadas de rodagem, não ingressará em
condomínio residencial se o síndico não autorizar, etc).

III.IV – Na entrega, os produtos serão descarregados e deixados ao lado do
caminhão. A Vendedora não realizará a montagem ou desmontagem do produto,
transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento dos produtos, ao
efetuar as entregas.

III.V – A Vendedora não autoriza o motorista a entregar os produtos por meios
alternativos, sendo vedado o transporte pela escada e/ou portas e janelas,
içamento dos produtos, ou outras formas não previstas neste instrumento ou no
Orçamento, tampouco autoriza que ele realize entrega em endereço diferente.

III.VI – Caso o motorista faça qualquer acordo acerca da entrega, em outro
sentido, diretamente com o Comprador, a Vendedora não terá qualquer
responsabilidade sobre o pactuado.

III.VII – É indispensável que haja uma pessoa autorizada pelo Comprador, maior
de 18 anos, e portando documento de identificação, para receber a mercadoria
e assinar o protocolo de entrega no local pactuado. Cabe ao Comprador informar
ao Vendedor quem será a pessoa autorizada a receber a entrega, previamente.

III.VIII – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento
e/ou endereço de entrega ou, ainda, o prazo ou prioridade da entrega.

III.IX – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do
Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da
nota fiscal e o tempo de produção do produto.

III.X – Eventual adiamento da entrega poderá ser solicitado pelo Comprador,
desde que o material não esteja carregado no caminhão e haja espaço disponível
para armazenamento no estoque da Vendedora.

III.XI – Caso o material já tenha sido produzido, o adiamento da entrega solicitado
pelo Comprador não adiará a data de pagamento e de vencimento das faturas.

III.XII – O valor do frete da entrega, quando aplicado, é calculado com base no
local de entrega, peso e dimensões do produto.

IV – Serviço de Atendimento ao Cliente: O Comprador poderá usufruir desse
serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou fazer
reclamações a respeito do seu pedido. O SAC poderá ser acionado por meio de
telefone, e-mail, WhatsApp ou formulário do site.

V – Confidencialidade: é de responsabilidade da Vendedora a preservação da
confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Comprador
no processo de compra, conforme a política de privacidade que segue em anexo
(https://lajesreal.blog/termosecondicoes/#privacidade).

VI – Do pagamento: o pagamento à vista pode ser feito em espécie, transferência
bancária, cartão de débito, boleto ou cheque. O pagamento parcelado somente
poderá ser feito com cartão de crédito, boleto ou cheque.

VI.I – Para pagamentos com cheque ou boleto, será feito um cadastro do
Comprador, que estará sujeito a análise para aprovação do meio de pagamento
eleito.

VI.II – Na hipótese de pagamento realizado mediante cheque ou boleto, a
quitação do débito estará condicionada à compensação do mesmo.

VI.III – O pagamento com cartão de crédito estará sujeito à aprovação da
administradora do cartão. As informações contidas no cartão são passíveis de
confirmação.

VII – Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, serão cobrados os
juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), além da
atualização monetária em cada parcela atrasada.

VII.I – No prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de vencimento da parcela
não paga, o Comprador terá seu nome negativado e/ou o título será protestado.

VII.II – Caso o Comprador quite o débito, após a data de vencimento, a
Vendedora comunicará os órgãos ou banco de dados de restrição de crédito,
em até 05 (cinco) dias úteis, para que retirem o nome do Comprador a lista
de negativados. Porém, após esta comunicação, a efetiva retirada do nome do
cadastro de inadimplentes é de responsabilidade exclusiva do órgão ou banco de
dados onde estava anotada a restrição.

VII.III – Para emissão da carta de anuência pela Vendedora, para dar baixa no
protesto do título, será cobrada uma taxa de R$ 90,00 e o prazo de emissão é de
até 05 (cinco) dias úteis.

VII.IV – No ato da entrega da carta de anuência pela Vendedora, o Comprador
deverá assinar protocolo de recebimento e se responsabilizará pela baixa do
protesto junto ao respectivo Cartório, arcando com as despesas cartorárias.

VIII – O Comprador tem o direito de desistir da compra, nos termos da
legislação vigente, e só terá direito ao reembolso dos valores ali previstos. No
caso de compra presencial, realizada na loja, a lei não autoriza a desistência do
Comprador. Porém, a Vendedora poderá aceitar a desistência, se assim quiser,
por mera liberalidade, aplicando-se as regras que seguem.

VIII.I – Em caso de desistência, não haverá nenhum custo caso o produto ainda
não tenha sido produzido e/ou entregue, e o valor pago será devolvido.

VIII.II – Haverá uma taxa de 30% sobre o valor total do pedido caso o produto
já tenha sido produzido. Caso o produto tenha sido entregue, o Comprador
também arcará com o custo do frete do transporte de volta para a loja. Caso o
Comprador já tenha efetuado o pagamento de valor superior ao da multa e do
frete de devolução, será reembolsado no que exceder.

VIII.III – O Comprador não tem direito a desistência caso o produto já tenha sido
produzido sob encomenda. Exemplo: EPS com corte especial, laje com reforço.

VIII.IV – Para pagamentos em dinheiro, cartão de débito, boleto e cheque o
reembolso será feito via transferência na conta indicada pelo Comprador, em
até 5 (cinco) dias úteis.

VIII.V – Para pagamento em cartão de crédito, será solicitado o estorno para a
operadora do cartão, que o fará nos prazos por ela estabelecidos.

IX – O Comprador autoriza a comunicação oficial com a Vendedora por e-mail
e/ou aplicativo de mensagens (WhatsApp), presumindo-se como verdadeiras e
legítimas as tratativas e negociações realizadas por tais meios.

X – Eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento, competem foro da
Comarca de Sorocaba – SP.